APROVADO ADICIONAL DE 1% DO PM EM SETEMBRO

Conquista permanente e de grande importância para as gestões municipais, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro foi aprovado nesta quarta-feira, 6 de outubro, e segue para promulgação do Congresso Nacional. Desde o pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apoiada pela Aprece e demais entidades municipalistas estaduais, em novembro de 2017, foram quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.

 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que a nova transferência segue na linha necessária de uma maior distribuição dos recursos do país entre os Entes federados. “É uma conquista fundamental para a autonomia dos Municípios, precisamos descentralizar os recursos para onde as políticas públicas e os serviços acontecem.”

Relator da PEC 391/2017, o deputado Júlio César (PI) defendeu a medida em Plenário destacando a importância dos recursos via FPM para os Entes locais, especialmente os de pequeno porte. “Os Municípios são pressionados pela rigidez dos gastos públicos com pessoal e previdência, além de arcarem com pisos salariais e crescente políticas públicas que são insuficientemente cobertas pelas transferências constitucionais”, avaliou. 

A conquista – que ocorreu no Dia do Prefeito – foi articulada pela CNM com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que assumiu o compromisso de pautar a matéria. A entidade tem mantido reuniões frequentes com a presidência da Casa para apresentar as principais demandas dos Municípios brasileiros.

Estimativas

De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da CNM, a estimativa é que os Municípios recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos:

2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões

2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões

2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões

2025 (1%): R$ 6,585 bilhões

Acesse no link a seguir: https://www.cnm.org.br/cms/images/stories/comunicacao_novo/links/Estimativas_do_adicional_de_1_do_FPM_de_setembro.docx.pdf

para se informar a estimativa de valores para os municípios por Estado.

Fonte:Sobraldeprima

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